Câmara aprova projeto que libera uso e fabricação da 'pílula do câncer'
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (08/03) projeto que permite a fabricação, distribuição e o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”. O texto segue agora para análise do Senado antes de ir à sanção presidencial.
Desenvolvida pela Universidade de São Paulo (USP) para o tratamento de tumor maligno, a substância é alardeada como cura para diferentes tipos de câncer, mas não passou por esses testes em humanos e não tem eficácia comprovada, por isso não é considerada um remédio. Ela não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e seus efeitos nos pacientes ainda são desconhecidos.
Pelo projeto de lei aprovado pela Câmara, pacientes com tumor maligno poderão usar a “pílula do câncer”, desde que exista laudo médico que comprove a doença. O paciente ou seu representante legal terá ainda que assinar um termo de consentimento ou responsabilidade.
A proposta vai além e também permite a fabricação da fosfoetanolamina sintética mesmo sem registro sanitário.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) declarou nesta quinta-feira (10/03) que tentará barrar o aval à autorização da produção e uso da fosfoetanolamina sintética, chamada de "pílula do câncer", sem o amparo de pesquisas.
A agência critica o projeto porque autoriza o uso da substância como medicamento "sem que esta tenha passado pelos testes que garantam sua segurança e eficácia, como é exigido pela Anvisa e por todas as agências reguladoras do mundo, antes de autorizar o registro de um medicamento e seu consequente uso pela população".
A Anvisa destaca ainda que não há nenhum pedido protocolado para a realização de ensaios clínicos ou solicitação de registro dessa substância. "Por isso, é absolutamente descabido acusar a Anvisa de qualquer demora em processo de autorização para uso da Fosfoetanolamina. O que há, de fato, é que uma substância que é utilizada há tantos anos nunca foi testada de acordo com as metodologias científicas internacionalmente utilizadas, para comprovar sua segurança e eficácia. Da mesma forma, os desenvolvedores dessa substância nunca procuraram estabelecer um processo produtivo em fábrica legalmente estabelecida e certificada para operar com qualidade".
A agência afirma que qualquer medicamento novo desenvolvido no Brasil, ou de uso relevante em saúde pública, recebe tratamento prioritário. "Se os desenvolvedores da fosfoetanolamina, ou qualquer grupo de pesquisa do país, protocolarem solicitação para realizar os estudos clínicos que comprovem sua segurança e eficácia, a Anvisa o analisará com presteza e rapidez".
"Liberar medicamentos que não passaram pelo devido crivo técnico seria colocar em risco a saúde da população e retirar a credibilidade da Anvisa e dos próprios medicamentos fabricados em nosso país", completa a nota da agência de vigilância sanitária.
Fontes:
portal.anvisa.gov.br
http://g1.globo.com
