Farmacêuticos de todo
o país e representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF)
comemoraram, nesta quarta-feira, dia 1º de julho, uma conquista para a
profissão e para a sociedade brasileira: a aprovação do Projeto de Lei
4135/2012, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, o PL altera a Lei nº 8.080,
de 19 de setembro de 1990, determinando ser obrigatória em farmácias,
drogarias ou dispensários de medicamentos do Sistema Único de Saúde
(SUS), a assistência de farmacêuticos responsáveis técnicos habilitados e
inscritos no respectivo conselho regional de Farmácia.
A proposta tramita em regime de
prioridade e em caráter conclusivo (que dispensa a deliberação do
Plenário). Para ir à sanção presidencial, depende, apenas, da aprovação
na Constituição e Justiça e de Cidadania. “A aprovação deste projeto de
lei em mais uma etapa de sua tramitação representa uma vitória para os
farmacêuticos, que têm sua importância reconhecida, e para os cidadãos
que dependem da saúde pública, pois eles receberão um atendimento de
melhor qualidade”, comemorou o presidente do CFF, Walter Jorge João.
A votação na CFT foi acompanhada pela
Diretoria do Conselho Federal de Farmácia (CFF) - Walter Jorge João,
presidente; Valmir de Santi, vice-presidente; José Vílmore da Silva
Lopes Júnior, secretário-geral; e João Samuel Meira, tesoureiro -, pelos
membros da Comissão Parlamentar do conselho, por conselheiros federais,
por representantes dos conselhos regionais de Farmácia, e por
lideranças das demais entidades ligadas à profissão. A deputada Alice
Portugal, mesmo não sendo membro da CFT, fez questão de acompanhar a
votação, mantendo sua postura de apoio à Farmácia.
Tramitação - No dia 20 de março de 2013,
o PL foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Seguridade Social e
Família, com relatório favorável do deputado federal Jorge Silva
(PDT/ES). Voltou para a pauta na CFT, na última quarta-feira, 20 de
maio, quando o relator do projeto na CFT da Câmara, deputado Junior
Marreca (PEN-MA) apresentou parecer no qual afastou a preocupação da CFT
de que a proposta poderia ser onerosa para governo. A votação ocorreria
no dia 27 de maio, mas foi adiada em razão da Marcha dos Prefeitos, que
mobilizou os deputados da Comissão. Novo adiamento ocorreu no dia 9 de
junho.
De acordo com Gilcilene Chaer, membro da
Comissão Parlamentar do CFF, a expectativa da categoria é de que o
texto seja aprovado também Comissão de Constituição e Justiça, indo à
sanção presidencial. “Está claro que, sendo transformada em lei, essa
matéria trará benefícios para toda a sociedade. O profissional que
presta assistência farmacêutica contribuirá para otimizar a compra de
medicamentos, promover o uso racional e prevenir interações
medicamentosas. Isso, gerará uma economia aos cofres públicos”,
acredita.
Por que é importante a aprovação do Projeto de Lei 4135/2012?
A importância da presença do farmacêutico nas unidades públicas de saúde é inegável, conforme demonstram dados levantados pela Comissão Parlamentar do CFF com base em informações do Ministério da Saúde. De acordo com o levantamento feito pela Comissão Parlamentar, 90,3% dos municípios apresentaram problemas na gestão de recursos ou serviços de assistência farmacêutica. Em 71% dos municípios brasileiros foi constatada falta de controle ou deficiência de estoque. Condições inadequadas de armazenamento foram observadas em 39%, e a falta de medicamentos, detectada em 24%.
O farmacêutico é importante também para
garantir uma assistência de qualidade ao usuário do SUS, pois 28% de
todos os atendimentos de emergência estão relacionados ao mau uso de
medicamentos e, desses, 70% correspondem a situações evitáveis, enquanto
24% deles resultam em internação hospitalar. Em pronto atendimento
hospitalar, foi encontrada prevalência de 31,6% a 38,2% de consultas de
urgência ligadas a medicamentos.
Entre os diversos problemas que poderão
ser minimizados com a presença obrigatória do farmacêutico nas unidades
de saúde pública está, também, a judicialização da assistência
farmacêutica, um verdadeiro câncer nas contas dos governos municipais,
estaduais e federal.
É o que demonstra a experiência do estado do Rio Grande do Sul. Essa unidade da federação concentra mais da metade de todas as ações judiciais envolvendo medicamentos no Brasil e tem encontrado, no conhecimento técnico e no trabalho dos farmacêuticos, importantes aliados contra o problema. E o que é melhor, sem prejudicar o bom atendimento à população. O número de processos sofreu uma redução de 15% a partir da inserção de um farmacêutico nos quadros da Defensoria Pública, por meio de um termo de cooperação técnica do órgão com o Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF-RS).
É o que demonstra a experiência do estado do Rio Grande do Sul. Essa unidade da federação concentra mais da metade de todas as ações judiciais envolvendo medicamentos no Brasil e tem encontrado, no conhecimento técnico e no trabalho dos farmacêuticos, importantes aliados contra o problema. E o que é melhor, sem prejudicar o bom atendimento à população. O número de processos sofreu uma redução de 15% a partir da inserção de um farmacêutico nos quadros da Defensoria Pública, por meio de um termo de cooperação técnica do órgão com o Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF-RS).
O profissional atende aos usuários que
buscam apoio em processos judiciais e, com o acesso ao sistema de
gerenciamento de medicamentos do estado, consegue checar se o
medicamento que o usuário reivindica judicialmente já não está
disponível na rede pública. Também há casos em que o medicamento
prescrito, de referência, não está disponível na rede, mas o seu
genérico é disponibilizado aos usuários, o que viabiliza a substituição
sem qualquer custo adicional aos entes federativos. O farmacêutico atua
ainda no sentido de informar aos médicos sobre os medicamentos genéricos
disponíveis, estimulando a prescrição mais viável para o sistema e
efetiva para o usuário.
Mesmo assim, durante o ano passado, o
estado do Rio Grande do Sul (RS) gastou 81% do seu orçamento destinado à
aquisição de medicamentos para atender demandas pela via judicial. O
que sobrou, 19% apenas, ficou para suprir as farmácias públicas do
estado. O custo ainda está alto. “É preciso reconhecer que o
farmacêutico é essencial nas farmácias e dispensários. A atuação do
farmacêutico envolve a gestão de medicamentos em todas as etapas da
cadeia produtiva; a conservação e o controle de qualidade; a segurança e
a eficácia terapêutica; o acompanhamento e a avaliação da utilização;
além da educação permanente dos profissionais de saúde, do paciente e da
comunidade, para assegurar o uso racional”, reforça o presidente do
CFF, Walter Jorge João.
Fonte: Comunicação do CFF
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