Informamos aos
farmacêuticos de farmácias e drogarias privadas e a todo o Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) que as justificativas para as
finalizações de inventários definidas como “ajuste de inventário” passarão a ser exigidas de forma obrigatória em campo adicional no sistema SNGPC.
Atualmente, a funcionalidade “Finalizar o inventário”
pode ser utilizada nos seguintes casos (motivos de finalização): para
ajuste, troca de Responsável Técnico (RT), baixa de responsabilidade
técnica, encerramento de atividade com controlados ou por determinação
da autoridade sanitária. Estas regras permanecerão no sistema,
entretanto, exclusivamente nos casos de “ajuste de inventário”,
um campo será incluído para a descrição do motivo da operação. O RT
deverá preencher este campo com a justificativa detalhada (limite de
até 1000 caracteres) para a finalização do inventário, esclarecendo se o
motivo do ajuste foi, por exemplo, por erro ao registrar os marcadores
correspondentes aos produtos ou se trata de erros de digitação
identificados após a validação do inventário inicial, (lote, número de
registro do medicamento, etc), dentre outros.
O objetivo desta evolução no
sistema é permitir uma melhor rastreabilidade, fortalecendo assim, o
monitoramento dos produtos.
Desta forma, informamos que a partir do dia 05 de
julho de 2016, esta ferramenta será implementada no SNGPC, e portanto,
as finalizações de inventário por motivo de ajuste realizadas a
partir desta data deverão, obrigatoriamente, possuir o campo
JUSTIFICATIVA preenchido. Finalizações por motivo de ajuste com o campo da justificativa em branco não serão aceitas pela SNGPC.
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC
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